Governo federal seleciona 85 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida
Nova rodada expande o alcance do programa; critérios de seleção das famílias e distribuição regional das moradias não foram detalhados publicamente até o momento.
O governo federal selecionou 85 mil novas unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ampliando o número de moradias a serem contratadas em mais uma rodada do maior programa habitacional do país. A data exata do anúncio e a distribuição das unidades por estado ou região não foram confirmadas em fontes públicas disponíveis até o momento da publicação desta matéria.
A nova seleção integra a meta estabelecida pelo governo federal de contratar 2 milhões de moradias pelo MCMV até 2026, programa relançado em 2023 após um intervalo em que vigorou o Casa Verde e Amarela. O volume anunciado — 85 mil unidades — representa uma das maiores rodadas de seleção desde a retomada do programa.
Como funciona o programa
O Minha Casa Minha Vida divide os beneficiários em três faixas de renda. A Faixa 1, destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640, recebe o maior volume de subsídio público, com financiamento proveniente do Orçamento Geral da União (OGU). As Faixas 2 e 3, que atendem famílias com renda de até R$ 4.400 e R$ 8.000 respectivamente, utilizam majoritariamente recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A seleção das famílias enquadradas na Faixa 1 ocorre por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Municípios interessados em participar do programa precisam apresentar projetos ao Ministério das Cidades, que avalia critérios como demanda habitacional local, capacidade de execução e adequação às normas técnicas vigentes. No Paraná, diversas cidades já firmaram contratos em rodadas anteriores do MCMV e do extinto programa; a participação do estado na nova seleção de 85 mil unidades não foi confirmada por fontes oficiais até o fechamento desta matéria.
Histórico e contexto
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 e, em suas primeiras fases, contratou mais de 5 milhões de unidades em todo o Brasil. O programa foi descontinuado em 2020 e substituído pelo Casa Verde e Amarela, que operou com mudanças nos critérios de subsídio e na nomenclatura das faixas. Em 2023, o governo federal restabeleceu a marca MCMV, elevou os limites de renda por faixa e ampliou os subsídios para a população de menor renda. Desde o relançamento, o Ministério das Cidades conduziu diferentes ciclos de seleção e contratação de empreendimentos, com prioridade declarada para municípios com maior déficit habitacional.
O déficit habitacional brasileiro, estimado pelo Fundação João Pinheiro com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), concentra-se majoritariamente nas famílias de menor renda — faixa que o próprio MCMV identifica como prioridade nas rodadas de Faixa 1. Dados específicos sobre o déficit habitacional do Paraná e sobre eventuais contratos previstos para o estado nesta rodada não estavam disponíveis nas fontes públicas consultadas.